O Tribunal Central Administrativo do Sul recusou a providência cautelar interposta pelo movimento Juntos pelo Povo que agora lidera a Câmara de Santa Cruz sobre o IMI. A decisão do JPP, obviamente eleitoralista, resultou na devolução de parte do IMI aos munícipes que ficaram encantados com aquele acto. Na altura, foi dito que a decisão do tribunal não era final, nem o é actualmente.
Recorde-se que na origem da polémica está uma acta em que a oposição, que era maioria na autarquia (3 JPP e 1 PS), deixou passar a aprovação do PAEL que obrigava ao aumento das taxas sob a tutela da Câmara.
Porém, o problema não se fica por aqui, já que as famílias de Santa Cruz começaram a receber hoje a indicação de pagamento da segunda prestação do IMI, já com o aumento da avaliação geral que está a ser feita em todo o país na sequência do memorando da troika com o Governo Central. Mais um custo. Menos dinheiro no bolso.
Tudo isto foi bem explicado pelo PSD à população que caiu na esparrela do JPP de que o IMI não ia aumentar. Vi centenas de cartazes que diziam: Impedimos o aumento do IMI. Agora justifiquem-se. Em todo o caso, sugiro à população que, pelo menos no segundo caso, apresente recurso no serviço de finanças. Em muitos casos, o valor total a pagar relativo à avaliação geral tem descido.
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